Nova Liberação de Valores do FGTS para Demitidos

O Governo Federal anunciou, na terça-feira (23), a edição da Medida Provisória nº 1.331, que autoriza, em caráter excepcional, o saque do saldo do FGTS que estava bloqueado para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram desligados do emprego no período entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A iniciativa deve liberar aproximadamente R$ 7,8 bilhões, beneficiando cerca de 14,1 milhões de pessoas. Os pagamentos ocorrerão em duas fases: a primeira parcela, com valores de até R$ 1,8 mil conforme o saldo disponível, será creditada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda etapa, correspondente ao valor restante, está prevista para ser paga até 12 de fevereiro de 2026.

Segundo o governo, a maior parte dos beneficiários — cerca de 87% — receberá o dinheiro automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Os demais 13%, que não possuem conta cadastrada, poderão retirar os recursos nos caixas eletrônicos da CAIXA, em casas lotéricas ou nos pontos de atendimento CAIXA Aqui.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca amenizar os prejuízos causados pela regra do Saque-Aniversário aos trabalhadores demitidos. De acordo com ele, o objetivo é corrigir distorções criadas pela legislação atual, que limita o acesso ao FGTS em caso de demissão, enquanto não há consenso político para a revogação definitiva dessa modalidade.

Entre os trabalhadores aptos ao saque, parte não terá acesso ao valor total, pois possui o saldo comprometido com operações de crédito vinculadas ao Saque-Aniversário. Há ainda casos em que todo o montante está comprometido, não restando recursos disponíveis. A verificação dos valores pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS.

Desde a criação do Saque-Aniversário, em 2020, cerca de R$ 192 bilhões já foram liberados. Desse total, aproximadamente 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram utilizados para quitar antecipações feitas por instituições financeiras. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem contratos de empréstimo ativos. No total, o FGTS atende em torno de 130 milhões de trabalhadores em todo o país.


ATENÇÃO: VALORES BLOQUEADOS POR MOTIVO DE ANTECIPAÇÃO, NÃO SERÃO LIBERADOS.