Novas Regras da CNH Entram em Vigor: Processo Fica Mais Barato e Simples no Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.

Em entrevista ao g1, o ministro explicou que o governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O lançamento ocorrerá no Palácio do Planalto. Logo após o evento, a previsão é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), entrando em vigor imediatamente. O Contran já havia aprovado as alterações no início do mês.

Principais mudanças:

• aulas presenciais em autoescolas deixam de ser exigidas;

• o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo, sem carga horária mínima;

• o futuro motorista poderá usar seu próprio carro nas aulas práticas e contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

• a carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas;

• provas práticas continuam sendo presenciais, assim como os exames médicos e a coleta de biometria;

• quem não passar no primeiro teste poderá refazer a prova gratuitamente;

• o processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de um ano.

De acordo com Renan Filho, o objetivo é reduzir os custos da CNH, modernizar o processo e ampliar o acesso. O governo estima que as alterações possam diminuir em até 80% o gasto para tirar a habilitação — que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito afirma que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem pagar pelo processo.

A atualização do aplicativo CNH do Brasil deve ser liberada também na terça-feira. Por ele, o candidato poderá realizar grande parte das etapas necessárias para obter a carteira, embora ainda seja possível iniciar o processo por meio de uma autoescola.

Etapas pelo aplicativo:

1. Realizar um curso obrigatório e gratuito, disponível no app, computador ou dispositivo móvel;

2. Após concluir, receber o certificado que permite marcar a prova teórica;

3. Antes da avaliação, comparecer ao Detran para coleta de foto e biometria;

4. Fazer exame médico e psicológico com qualquer profissional habilitado;

5. Realizar a prova teórica;

6. Depois de aprovado, escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo para as aulas práticas;

7. Fazer a prova prática. Caso aprovado, a CNH digital é emitida automaticamente.

Instrutores autônomos serão identificados dentro do aplicativo e deverão registrar as aulas diretamente no sistema. No fim, o aluno receberá outro certificado, autorizando-o a realizar o exame prático.

Segundo o ministro, tanto as provas teóricas quanto as práticas serão unificadas em todo o Brasil, e os simulados trarão questões muito próximas das que cairão nos testes oficiais.